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O Cesta de Preços consiste em uma ferramenta de tecnologia da informação que tem como objetivo facilitar o trabalho das pessoas envolvidas nas contratações públicas, trazendo agilidade, eficiência e segurança jurídica no processo de elaboração dos orçamentos estimativos. Para tanto, o Cesta de Preços conta com as seguintes recursos e vantagens:
A elaboração dos orçamentos estimativos, em regra, é um dos maiores gargalos no fluxo administrativo das licitações públicas e contratações diretas. Com o Cesta de Preços, é possível realizar pesquisas de forma rápida, fácil e segura em poucos instantes.
Assim, o responsável pelo orçamento consegue realizar a pesquisa mercadológica tendo acesso a uma ampla base de dados sólida e atualizada, gerando orçamentos eficazes e precisos.
Dessa forma, a elaboração dos orçamentos passa a ser realizada de forma rápida, segura e eficaz, além de reduzir despesas operacionais e de recursos humanos, trazendo maior eficiência e transparência para o processo de trabalho.
O Sistema Cesta de Preço conta com uma base de dados composta por centenas de milhares de preços capturados regularmente a partir de pregões adjudicados, homologados e publicados:
▪ no Comprasnet. O SCP conta com a base de dados do Comprasnet Nacional, expandindo regularmente a base de dados por meio de “robôs” de captura;
▪ no Banco de Preços da Saúde. O SCP conta com base no os dados publicados pelo Banco de Preços da Saúde mantido pelo Ministério da Saúde;
▪ no Bolsa Eletrônica de Compras/SP. O SPC conta com os dados dos preços publicados pelo BEC/SP;
▪ no Preços regionais. O Cesta de Preços permite que o usuário inclua preços de contratações similares de outras bases, desde que indique o endereço eletrônico para validação da fonte de pesquisa.
Os preços capturados ficam no banco de dados enquanto se mantiverem atualizados, nos termos da IN nº 73/2020-SEDGG/ME, art. 2, inciso II, sendo automaticamente excluídos quando não mais atenderem às exigências da IN.
O Sistema Cesta de Preços permite a elaboração de orçamento estimativo com base em três parâmetros de pesquisa reconhecidos pela IN nº 73/2020-SEDGG/SEGES/ME, a saber:
▪ contratações similares de outros órgãos públicos (art. 2º, I), devidamente publicados em veículos oficiais;
▪ cotações coletas em sites de comércio eletrônico (art. 2º, inciso III);
▪ cotação direta com fornecedores (art. 2º, inciso IV).
Para a pesquisa mercadológica baseada em cotação direta com fornecedores, o SCP tem uma ferramenta de auxílio à cotação que permite a utilização desse parâmetro de pesquisa mais tradicional de forma segura (dentro das diretrizes da IN nº 73/2020-SEDGG/ME), ágil (baseada em uma rotina pré-definida e automatizada) e transparente (gera mapa de preços planilhado e analisado estatisticamente), com um sistema de validação composto por 11 (onze) pontos de controle estruturados a partir de matrizes de achados constantes de relatórios de auditoria especialmente da CGU.
A elaboração do orçamento estimativo é uma das tarefas mais sensíveis do processo de contratação, sendo aquelas em que os órgãos de controle apontam o maior número de achados de auditoria.
Para auxiliar os clientes a realizar sua atividade com segurança jurídica, o Cesta de Preços conta com uma base de Orientações Técnicas elaborada com fundamento nos mais atualizados posicionamentos do Tribunal de Contas da União sobre a elaboração de orçamentos estimativos.
O Cesta de Preços é uma ferramenta criada especialmente para elaboração de orçamentos estimativos de bens e serviços comuns, que representam a maioria absoluta das contratações públicas. Assim, o Cesta de Preços pode ser utilizado para elaboração de orçamentos visando, por exemplo:
● aquisição de material de expediente, gêneros alimentícios, material de limpeza, hidráulico, elétrico, etc.;
● insumos médicos, odontológicos, hospitalares etc.;
● locação de automóveis, de implementos agrícolas, aquisição de de computadores e periféricos, locação de estruturas para eventos.
O Cesta de Preços não se aplica a bens ou serviços singulares, ou seja, que precisam ser dimensionados para uma necessidade específica da Administração Pública, justamente pela impossibilidade de comparação com outras contratações. Cite-se:
● obras e serviços de engenharia não comuns, pois tais orçamentos devem ser elaborados por engenheiro ou arquiteto e parametrizados pela Tabela SINAPI/CEF (construções, ampliações, reformas etc);
● serviços não comuns (customizados), pois, devido às variáveis de precificação, devem ser orçados especificamente de acordo com as necessidades do órgão contratante;
● bens não comuns (customizados), pois, devido às variáveis de precificação e especificidades do objeto, devem ser orçados de acordo com as necessidades do órgão contratante, como mobiliário adaptado, por exemplo.
O Sistema Cesta de Preços tem uma grande preocupação com a higidez de seus procedimentos. Por isso, a metodologia de orçamentação utilizada pelo SCP é bastante criteriosa e atende aos requisitos da:
E mais:
Assim, os gestores e agentes integrantes do processo de contratação têm a segurança jurídica de que não estão incorrendo em falhas formais ou materiais no processo de orçamentação.
O Sistema Cesta de Preços tem compromisso com a probidade administrativa e procura cercar seus clientes com toda a segurança jurídica e tranquilidade ao estarem obtendo um produto sério, de qualidade e aderente às normas e aos princípios regentes da Administração Pública.
O Sistema Cesta de Preços disponibiliza ao Orçamentista uma poderosa ferramenta de análise: a Curva ABC, que consiste em um método de categorização destinado a identificar amostras de itens de maior importância ou impacto no valor final do orçamento estimativo. Baseia-se do Teorema de Pareto, segundo o qual, em regra, 80% (oitenta por cento) do valor de um conjunto está concentrado em 20% (vinte por cento) das ocorrências.
Esse método é reconhecido e utilizado pelo TCU (Acórdãos nº 2654/2012-Plenário, nº 2290/2014-Plenário e 2262/2015-Plenário).
Com a utilização dessa ferramenta, o Orçamentista pode visualizar em tempo real os itens mais representativos do orçamento e, sobre eles, desenvolver um trabalho de pesquisa mercadológica mais apurado: selecionar mais amostras, avaliar a compatibilidade do valor das amostras com o mercado local, considerar o efeito barganha etc.