Recursos e Vantagens

O Sistema Cesta de Preço conta com uma base de dados composta por centenas de milhares de preços capturados regularmente a partir de pregões adjudicados, homologados e publicados:

▪ no Comprasnet. O SCP conta com a base de dados do Comprasnet Nacional, expandindo regularmente a base de dados por meio de “robôs” de captura;

▪ no Banco de Preços da Saúde. O SCP conta com base no os dados publicados pelo Banco de Preços da Saúde mantido pelo Ministério da Saúde;

▪ no Bolsa Eletrônica de Compras/SP. O SPC conta com os dados dos preços publicados pelo BEC/SP;

▪ no Preços regionais. O Cesta de Preços permite que o usuário inclua preços de contratações similares de outras bases, desde que indique o endereço eletrônico para validação da fonte de pesquisa.

Os preços capturados ficam no banco de dados enquanto se mantiverem atualizados, nos termos da IN nº 005/2014-MPOG, art. 2, inciso II, sendo automaticamente excluídos quando não mais atenderem às exigências da IN.

O Sistema Cesta de Preços permite a elaboração de orçamento estimativo com base em três parâmetros de pesquisa reconhecidos pela IN nº 005/2014 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a saber:
▪ contratações similares de outros órgãos públicos (art. 2º, I), devidamente publicados em veículos oficiais;
▪ cotações coletas em sites de comércio eletrônico (art. 2º, inciso III);
▪ cotação direta com fornecedores (art. 2º, inciso IV).

Para a pesquisa mercadológica baseada em cotação direta com fornecedores, o SCP tem uma ferramenta de auxílio à cotação que permite a utilização desse parâmetro de pesquisa mais tradicional de forma segura (dentro das diretrizes da IN nº 00/2015-MPOG), ágil (baseada em uma rotina pré-definida e automatizada) e transparente (gera mapa de preços planilhado e analisado estatisticamente), com um sistema de validação composto por 11 (onze) pontos de controle estruturados a partir de matrizes de achados constantes de relatórios de auditoria especialmente da CGU.

A elaboração do orçamento estimativo é uma das tarefas mais sensíveis do processo de contratação, sendo aquelas em que os órgãos de controle apontam o maior número de achados de auditoria.

Para auxiliar os clientes a realizar sua atividade com segurança jurídica, o Cesta de Preços conta com uma base de Orientações Técnicas elaborada com fundamento nos mais atualizados posicionamentos do Tribunal de Contas da União sobre a elaboração de orçamentos estimativos.

O Cesta de Preços é uma ferramenta criada especialmente para elaboração de orçamentos estimativos de bens e serviços comuns, que representam a maioria absoluta das contratações públicas. Assim, o Cesta de Preços pode ser utilizado para elaboração de orçamentos visando, por exemplo:

● aquisição de material de expediente, gêneros alimentícios, material de limpeza, hidráulico, elétrico, etc.;

● insumos médicos, odontológicos, hospitalares etc.;

● locação de automóveis, de implementos agrícolas, aquisição de de computadores e periféricos, locação de estruturas para eventos.

O Cesta de Preços não se aplica a bens ou serviços singulares, ou seja, que precisam ser dimensionados para uma necessidade específica da Administração Pública, justamente pela impossibilidade de comparação com outras contratações. Cite-se:

● obras e serviços de engenharia não comuns, pois tais orçamentos devem ser elaborados por engenheiro ou arquiteto e parametrizados pela Tabela SINAPI/CEF (construções, ampliações, reformas etc);

● serviços não comuns (customizados), pois, devido às variáveis de precificação, devem ser orçados especificamente de acordo com as necessidades do órgão contratante;

● bens não comuns (customizados), pois, devido às variáveis de precificação e especificidades do objeto, devem ser orçados de acordo com as necessidades do órgão contratante, como mobiliário adaptado, por exemplo.

O Sistema Cesta de Preços tem uma grande preocupação com a higidez de seus procedimentos. Por isso, a metodologia de orçamentação utilizada pelo SCP é bastante criteriosa e atende aos requisitos da:

• Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações);
• Lei nº 10.520/02 (Lei do Pregão);
• Instrução Normativa nº 05/2014-MPOG/SLTI com modificações da IN nº 03/2017;
• Principais Acórdãos do Tribunal de Contas da União (Acórdãos 1445/2015-P, 1.375/2007-P, 2.479/2009-P, 265/2010-P, 280/2010-P, 909/2007-1ªC);

E mais:

• a orçamentação pode ser realizada baseada em cotação por preço unitário, por lote ou grupo;
• atende ao Método da Limitação dos Preços Unitários Ajustado – MLPUA (Acórdão nº 2.636/2015-TCU);
• a metodologia da orçamentação, etapa por etapa, é descrita e fundamentada em forma de memorial, atendendo ao art. 113, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93;
• link de acesso direto às fontes de pesquisa para consulta e download.

Assim, os gestores e agentes integrantes do processo de contratação têm a segurança jurídica de que não estão incorrendo em falhas formais ou materiais no processo de orçamentação.

O Sistema Cesta de Preços tem compromisso com a probidade administrativa e procura cercar seus clientes com toda a segurança jurídica e tranquilidade ao estarem obtendo um produto sério, de qualidade e aderente às normas e aos princípios regentes da Administração Pública.

O Sistema Cesta de Preços disponibiliza ao Orçamentista uma poderosa ferramenta de análise: a Curva ABC, que consiste em um método de categorização destinado a identificar amostras de itens de maior importância ou impacto no valor final do orçamento estimativo. Baseia-se do Teorema de Pareto, segundo o qual, em regra, 80% (oitenta por cento) do valor de um conjunto está concentrado em 20% (vinte por cento) das ocorrências.

Esse método é reconhecido e utilizado pelo TCU (Acórdãos nº 2654/2012-Plenário, nº 2290/2014-Plenário e 2262/2015-Plenário).

Com a utilização dessa ferramenta, o Orçamentista pode visualizar em tempo real os itens mais representativos do orçamento e, sobre eles, desenvolver um trabalho de pesquisa mercadológica mais apurado: selecionar mais amostras, avaliar a compatibilidade do valor das amostras com o mercado local, considerar o efeito barganha etc.